domingo, 20 de maio de 2012

Doação de Sangue - Marco Civil da Internet - e-Democracia

 

Doação de Sangue

Conforme email que recebi, acerca de reportagem publicada na semana passada, é gravíssima a situação nos estoques dos bancos de sangue de todo o país, com cirurgias sendo adiadas.

A situação de baixo estoque de sangue relatada em notícias publicadas recentemente refere-se às cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Curitiba, onde a média diária de doadores caiu significativamente, respecticamente 70%, 50%, 175 e 30%..

Entre as razões para o afastamento dos doadores estão o frio e a época da vacina da gripe que obriga a um período de resguardo para as pessoas poderem doar sangue. A chegada das férias de junho também preocupa

Em Belo Horizonte, o número de doadores diminuiu 17% esta semana. Em Curitiba, 30%. No Rio de Janeiro, o movimento caiu quase pela metade.

A baixa nos estoques compromete o atendimento nos hospitais com algumas cirurgias podendo ser remarcadas para que não falte sangue nos casos de emergência.

Para doação de sangue, acesse o endereço dos hemocentros clicando aqui.

Requisitos para a Doação de Sangue – São requisitos: Estar em boas condições de saúde; ter entre 16 e 67 anos, desde que a primeira doação tenha sido feita até 60 anos; pesar no mínimo 50kg; estar descansado (ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas); estar alimentado (evitar alimentação gordurosa nas 4 horas que antecedem a doação); apresentar documento original com foto emitido por órgão oficial (Carteira de Identidade, Cartão de Identidade de Profissional Liberal, Carteira de Trabalho e Previdência Social).

Impedimentos temporários - Resfriado: aguardar 7 dias; gravidez: 90 dias após parto normal e 180 dias após cesariana; amamentação (se o parto ocorreu há menos de 12 meses); ingestão de bebida alcoólica nas 12 horas que antecedem a doação; tatuagem nos últimos 12 meses, e; situações nas quais há maior risco de adquirir doenças sexualmente transmissíveis, como não usar preservativo com parceiros ocasionais ou desconhecidos: aguardar 12 meses.

Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Maranhão, Mato Grosso, Pará e Tocantins são estados onde há alta prevalência de malária. Quem esteve nesses estados deve aguardar 12 meses.

Fonte: http://www.prosangue.sp.gov.br/doacao-de-sangue

marcocivil

e-Democracia

O site da Câmara dos Deputados hospeda o e-Democracia que tem como proposta, por meio da Internet, incentivar a participação da sociedade no debate de temas importantes para o país acreditando que essa participação na discussão de novas propostas de lei contribui para a formulação de políticas públicas mais realistas e implantáveis.
O Portal e-Democracia é dividido em dois grandes espaços de participação: as Comunidades Legislativas e o Espaço Livre. No primeiro, é possível participar de debates de temas específicos, normalmente, relacionados a projetos de lei já existentes. Essas Comunidades oferecem diferentes instrumentos de participação e, ainda, orientações quanto ao andamento da matéria no Congresso Nacional. No Espaço Livre, pode-se definir o tema da discussão e ser o grande motivador dela. O debate é acompanhado e pode se tornar uma Comunidade Legislativa.
Os parlamentares envolvidos com a matéria acompanham as discussões e as consideram para auxiliar suas decisões.

Entre os temas atuais debatidos nas Comunidades Legislativas, estão a Lei 8666 (Lei de Licitações e Contratos) e o Marco Civil da Intenet sobre os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. As contribuições geradas auxiliam os trabalhos dos deputados envolvidos com o tema.

Participação - Quem quiser pode assistir o debate ao vivo e ainda participar de bate-papo on-line sobre a discussão promovida pelo Portal e-Democracia sobre o Marco Civil da Internet, com os deputados podendo participar do bate-papo interagindo com os internautas.
A sociedade também pode dar sugestões ao projeto, artigo por artigo, no Wikilegis da Comunidade do Marco Civil da Internet.

Debates - Cronograma das audiências e seminários do Marco Civil da Internet, realizados e a serem realizados pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados:

1. Brasília: Câmara dos Deputados (17/04): 10:30h – 14:30h

Direito dos Usuários: Marivaldo de Castro Pereira – foi secretário de Reforma do Judiciário e é Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça; Guilherme Varella - advogado do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor); Gilberto Martins de Almeida – advogado e professor na área de Direito da Informática; Sérgio Amadeu da Silveira – Prof. Doutor da UniABC e representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br. Foi Presidente do Instituto Nacional da Tecnologia da Informação (ITI) da Casa Civil da Presidência da República.

Responsabilidade Civil de Terceiros: Paulo Rená - Mestre em Direito Constitucional pela UnB. Participou, como gestor, do processo de elaboração do Marco Civil da Internet; Laura Fragomeni – Diretora Jurídica do Mercado Livre Brasil. Mestre pela Universidade de Harvard; Edson Mackeenzy – sócio fundador do Videolog, um dos primeiros portais de compartilhamento de vídeos do mundo.

2. Porto Alegre: Assembléia Legislativa (10/05 – 15h – 19h)

Atuação do Poder Público: Everton Rodrigues – Gestor de Mídias Sociais Digitais do Gabinete Digital do RS, ativista do conhecimento livre, Movimento MPB (Música Para Baixar) e Movimento Software Livre; Lygia Pupatto – Secretária de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações; Marcos Mazoni – presidente do SERPRO, ex-diretor Companhia de Informática do Paraná – Celepar, ex-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul – Procergs; Mário Brandão – presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (ABCID).

Guarda de logs e Privacidade dos Usuários: Emerson Wendt - Delegado de Polícia e Diretor do Gabinete de Inteligência e Assuntos Estratégicos da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, especialista em crimes virtuais; Rubens Kuhl – Engenheiro de Computação do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br); Eduardo Augusto Marcondes de Freitas – FEBRABAN e representante da CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras); Marcelo D’Elia Branco – ex-coordenador do Fórum Internacional do Software Livre – FISL e do Campus Party Brasil, maior evento tecnológico do mundo.

3. Curitiba: Assembléia Legislativa (17/05 – 15h – 17h)

Direitos dos Usuários: Omar Kaminski – advogado, Presidente do IBDI (Instituto Brasileiro de Direito da Informática); Gerson Maurício Schmitt - ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software); César Alvarez – Secretário Executivo do Min. das Comunicações.

4. São Paulo: Assembléia Legislativa (19h – 23h)

Responsabilidade civil de terceiros: Marcel Leonardi - Diretor de Políticas Públicas da Google Brasil, Mestre e Doutor pela USP, pós-doutor pela Universidade da Califórnia (Berkeley), Prof. da FGV; Renato Ópice Blum – advogado especialista em direito digital, representante da Fecomercio e prof. da FGV SP; José Murilo – Coordenador de Cultura Digital – Ministério da Cultura; Felipe Julian – membro da banda Projeto Axial e criador do Bagagem, aplicativo de web para distribuição musical.

Neutralidade da Rede e o potencial para a inovação: José Leça - Gerente da Telefônica; Juliana Pereira – Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça; Juliana Pereira – Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça; Giselle Beiguelman – Profa. USP, diretora da Revista Select e ex-diretora do Prêmio Sergio Motta de Arte & Tecnologia

5. Salvador: UFBA (25/05 – 15h – 17h)

Guarda de logs e Privacidade dos Usuários: (palestrantes a confirmar)

Além das cidades acima, ainda haverão eventos no Rio de Janeiro, João Pessoa e Brasília, com datas, locais, horários e palestrantes por confirmar. Há possibilidade de alterções de qualquer parte da agenda acima.

Todas as audiências e seminários são transmitidos ao vivo, por streamming, no portal e-Democracia, da Câmara dos Deputados e todo e qualquer cidadão pode se cadastrar no portal para participar em tempo real do bate-papo durante os eventos, bem como enviar sugestões na Wiki e no Fórum do portal.

O Relator do Projeto de Lei é o Dep. Alessandro Molon e o Presidente da Comissão Especial é o Dep. João Arruda. A lista atualizada dos Deputados membros da Comissão Especial do Marco Civil da Internet podem ser verificados no site da Câmara.

Agência Câmara - O Plenário aprovou, simbolicamente, o Projeto de Lei 2793/11, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e outros, que tipifica crimes cibernéticos.

A matéria teve parecer favorável, em Plenário, dos deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Nelson Pellegrino (PT-BA) pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, respectivamente. 

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que a Câmara precisa construir mecanismos para permitir um filtro entre a “boa e a má informação” (como mentiras) veiculadas em redes sociais.

PL 2793/11 – A Opinião de Especialistas - Grande parte deles viu com bons olhos a definição de uma lei contra o cibercrime, após mais de dez anos de discussões no Congresso Nacional, mas alguns apontam falhas e uma das críticas unânimes é o fato de o projeto ser aprovado antes da aprovação do projeto de lei do Marco Civil da Internet.

Nenhum comentário:

Postar um comentário